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8008984-65.2023.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
SIMONE CARVALHO DE SOUZA MACIEL
CPF 501.***.***-72
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA
OAB/BA 28505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO DE SOUZA MACIEL em 08/05/2025 23:59.
15/02/2026, 21:11Publicado Intimação em 10/04/2025.
15/02/2026, 19:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
15/02/2026, 19:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/03/2024 23:59.
27/09/2025, 02:03Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:01Juntada de certidão
08/07/2025, 12:01Juntada de Petição de réplica
11/04/2025, 16:41Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 23:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 23:27Conclusos para decisão
11/04/2024, 17:22Juntada de certidão
11/04/2024, 17:21Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2024, 17:14Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 11:56Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/02/2024, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
24/02/2024, 03:16Documentos
Despacho
•08/04/2025, 23:27
Despacho
•10/01/2024, 18:41
Despacho
•19/10/2023, 10:16
Despacho
•16/10/2023, 07:07
Documento de Comprovação
•29/09/2023, 10:21