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8103313-80.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/08/2025, 11:17Decorrido prazo de INGRID SACRAMENTO CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:06Publicado Decisão em 01/08/2025.
11/08/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
11/08/2025, 01:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025, 13:39Expedição de intimação.
30/07/2025, 10:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 10:21Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025, 17:17Conclusos para decisão
24/07/2025, 11:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:06Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025, 17:53Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 12:05Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 12:05Expedição de sentença.
15/04/2025, 08:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025, 10:27Documentos
Decisão
•30/07/2025, 10:21
Decisão
•25/07/2025, 17:17
Sentença
•15/04/2025, 08:57
Sentença
•08/04/2025, 10:27
Documento de Comprovação
•15/10/2024, 13:51
Petição
•07/10/2024, 15:01
Sentença
•07/10/2024, 10:55
Sentença
•07/10/2024, 10:55
Sentença
•07/10/2024, 10:55