8019948-02.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.238,96

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

24/02/2026, 21:30

Publicado Sentença em 17/02/2025.

24/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:19

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 13/02/2025

16/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:48

Expedição de sentença.

13/02/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/02/2025, 13:17

Processo Desarquivado

08/02/2025, 12:56

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:45

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 17:05

Decisão

•16/02/2024, 18:18

Decisão

•30/08/2023, 11:40

Decisão

•09/02/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 08:52

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2022, 11:07