8000498-98.2019.8.05.0253

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE CLAUDENI TRINDADE PIRES

CPF 004.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 11:38

Baixa Definitiva

20/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:37

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 06:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 22:13

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:52

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 09:39

Decisão

•27/06/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:58

Sentença

•31/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:04

Decisão

•26/06/2023, 22:08

Despacho

•04/01/2021, 15:50

Despacho

•09/12/2019, 15:25

Despacho

•05/08/2019, 12:49