8023671-63.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.306,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDIOMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 630.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 19:19

Baixa Definitiva

10/01/2024, 19:19

Decorrido prazo de EDIOMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:59

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 04:20

Cominicação eletrônica

16/11/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 11:05

Conhecido o recurso de EDIOMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 630.707.905-34 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão

12/11/2023, 21:32

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 11:05

Decisão

•16/11/2023, 11:05

Decisão

•16/11/2023, 11:05

Sentença

•14/11/2021, 09:30

Sentença

•12/11/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 04:20

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 19:46

Despacho

•03/03/2021, 15:29

Outros documentos

•02/03/2021, 18:32