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8005299-16.2024.8.05.0113
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
CELIA ARAUJO MAGALHAES
CPF 635.***.***-72
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA
OAB/BA 28520•Representa: ATIVO
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/BA 81988•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CELIA ARAUJO MAGALHAES em 31/10/2024 23:59.
14/04/2026, 22:38Publicado Intimação em 09/10/2024.
14/04/2026, 21:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 21:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 05:02Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 15:05Baixa Definitiva
17/10/2025, 15:05Transitado em Julgado em 19/09/2025
17/10/2025, 15:05Decorrido prazo de CELIA ARAUJO MAGALHAES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 09:59Mandado devolvido Positivamente
05/09/2025, 01:15Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
31/08/2025, 05:20Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
29/08/2025, 13:51Mandado devolvido Positivamente
29/08/2025, 02:13Mandado devolvido Positivamente
29/08/2025, 01:54Expedição de intimação.
27/08/2025, 16:46Documentos
Petição
•29/08/2025, 13:51
Sentença
•23/08/2025, 00:14
Despacho
•18/07/2025, 10:56
Despacho
•10/03/2025, 17:54
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 13:15
Despacho
•25/09/2024, 00:16
Despacho
•08/07/2024, 09:50