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8005014-34.2024.8.05.0271
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 26.762,60
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO DESTERRO DE SOUZA
CPF 176.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FRANCISCO SILVA PEREIRA
OAB/BA 18380•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2026, 16:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 09:15Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 12:19Expedição de intimação.
26/01/2026, 12:19Conclusos para despacho
16/01/2026, 12:01Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 11:42Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:22Expedição de intimação.
05/12/2025, 10:48Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 10:47Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2025, 17:47Publicado Intimação em 19/11/2025.
21/11/2025, 19:13Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
21/11/2025, 19:13Expedição de intimação.
17/11/2025, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 17:02Documentos
Despacho
•26/01/2026, 12:19
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 10:47
Sentença
•17/11/2025, 16:12
Despacho
•05/06/2025, 11:18
Despacho
•30/01/2025, 16:59
Decisão
•02/12/2024, 17:37
Despacho
•30/09/2024, 16:06