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8001703-48.2021.8.05.0042
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2021
Valor da Causa
R$ 21.798,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
Partes do Processo
PAULINO ROCHA DA CRUZ
CPF 022.***.***-04
MERCADO LIVRE
MERCADO LIVRE LTDA
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO
OAB/BA 55606•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 09:20Baixa Definitiva
16/02/2024, 09:20Juntada de certidão
16/02/2024, 09:19Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:00Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
07/02/2024, 08:25Publicado Intimação em 24/01/2024.
07/02/2024, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
07/02/2024, 08:25Publicado Intimação em 24/01/2024.
07/02/2024, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 09:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulino Rocha Da Cruz Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606) Executado: Ebazar.com.br. Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8001703-48.2021.8.05.0042 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canarana
12/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulino Rocha Da Cruz Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606) Executado: Ebazar.com.br. Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8001703-48.2021.8.05.0042 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canarana
12/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024, 21:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024, 21:54Documentos
Sentença
•10/01/2024, 21:54
Despacho
•15/12/2023, 15:58
Sentença
•20/08/2023, 14:39
Despacho
•30/10/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 09:08
Decisão
•03/11/2021, 17:30