8002285-43.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 89.318,97

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ADONIAS BATISTA DE SOUZA FILHO

CPF 273.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Adonias Batista De Souza Filho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002285-43.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8002285-43.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 10:15

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de ADONIAS BATISTA DE SOUZA FILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:46

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:01

Expedição de intimação.

12/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADONIAS BATISTA DE SOUZA FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:15

Decisão

•06/05/2026, 00:31

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:16

Decisão

•10/02/2025, 18:58

Decisão

•08/02/2025, 11:00

Despacho

•23/10/2024, 10:11

Despacho

•23/10/2024, 00:06

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 15:30

Despacho

•26/01/2024, 15:17

Despacho

•26/01/2024, 10:36

Decisão

•05/06/2023, 15:47

Decisão

•04/06/2023, 06:02

Despacho

•18/04/2022, 14:21

Despacho

•14/04/2022, 19:13

Documento Comprobatório

•12/04/2022, 11:42