8002176-52.2023.8.05.0078

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.396,69

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

JOSE TADEU DE ABREU

CPF 211.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419•Representa: ATIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILDSON SOUZA DE ANDRADE

OAB/BA 79447•Representa: ATIVO

KARINE DA SILVA GOMES

OAB/SE 13746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:19

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/08/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOSE TADEU DE ABREU em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:08

Publicado Acórdão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:40

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 16:27

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 23:13

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 13:40

Acórdão

•23/07/2025, 15:24

Despacho

•01/11/2024, 06:31

Sentença

•03/10/2024, 14:42

Despacho

•03/06/2024, 19:37

Despacho

•06/05/2024, 19:27

Despacho

•08/04/2024, 16:14

Despacho

•07/03/2024, 20:15

Despacho

•01/03/2024, 08:38

Despacho

•05/02/2024, 10:31

Despacho

•10/01/2024, 20:28

Despacho

•11/12/2023, 08:00

Despacho

•20/11/2023, 09:53

Despacho

•01/11/2023, 09:11

Decisão

•01/09/2023, 11:01