8118723-52.2022.8.05.0001

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.692,11

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137•Representa: ATIVO

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467•Representa: ATIVO

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR

OAB/BA 43915•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:11

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:45

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 11:31

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025, 18:16

Documentos

Petição

•15/06/2025, 22:45

Acórdão

•28/05/2025, 10:47

Sentença

•31/10/2024, 08:51

Sentença

•29/10/2024, 13:25

Decisão

•11/09/2024, 17:49

Decisão

•11/09/2024, 17:48

Decisão

•11/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:20

Decisão

•25/10/2023, 14:40

Decisão

•25/10/2023, 10:43

Despacho

•15/06/2023, 12:11

Despacho

•14/06/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:55

Decisão

•30/08/2022, 13:32