Voltar para busca
8000015-65.2022.8.05.0123
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 40.515,78
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM
Partes do Processo
ELAINE ALVES DE SOUZA PAIA
CPF 020.***.***-30
RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
LUIZA MARTINS GUIMARAES
OAB/BA 69770•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZA MARTINS GUIMARAES em 24/07/2025 23:59.
14/03/2026, 00:59Publicado Intimação em 10/07/2025.
14/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 00:15Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:35Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 13:35Expedição de citação.
08/08/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:34Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 10:10Expedição de citação.
09/05/2025, 22:20Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2025, 22:20Conclusos para decisão
22/04/2025, 14:14Expedição de citação.
22/04/2025, 14:12Expedição de citação.
16/04/2025, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8000015-65.2022.8.05.0123. Autor: Elaine Alves De Souza Paia Advogado: Luiza Martins Guimaraes (OAB:BA69770) Reu: Raimundo Dos Santos Moreno Correia - Me Intimação: Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itanhém Fórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: [email protected] Av. Maria Moreira Lisboa, 08 – Centro – Itanhém/BA – 45970-000 – Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8000015-65.2022.8.05.0123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): ELAINE ALVES DE SOUZA PAIA Requerido(s): RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA - ME MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca de Itanhém/BA, ficam as partes acima nomeadas POR seus(uas) advogados(as) INTIMADOS(AS) para a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27/06/2022, às 10 horas da manhã. Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo/plataforma LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário de nº 276/2020. Nome da sala: Itanhém - 1ª Vara Cível Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/909887 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909887 Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que: - O não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. - Caso não possua condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá arguir tal impossibilidade, e produzir prova satisfatória nesse sentido, até a abertura do ato. - Caso a parte contrária não se faça presente à audiência, e nem justifique, de forma hábil, a sua ausência, serão os autos conclusos para sentença, conforme disposto no art. 23 da Lei 9.099/95. - A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; - A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; - É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099/95. Advertindo-o(a,s) de que ausência injustificada, importará em extinção do processo. (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95). - Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; - A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação (caso ainda não haja defesa juntada); - Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link de como se preparar para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 18 de maio de 2022. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento Assinado Eletronicamente pelo Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000015-65.2022.8.05.0123 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itanhém
22/01/2024, 00:00Documentos
Sentença
•09/05/2025, 22:20
Despacho
•18/01/2024, 21:12
Despacho
•20/11/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 12:30
Despacho
•02/02/2022, 13:36