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8001034-43.2021.8.05.0123
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 41.315,78
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM
Partes do Processo
HUMBERTO CARLOTA SANTOS JUNIOR
CPF 033.***.***-67
RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
LUIZA MARTINS GUIMARAES
OAB/BA 69770•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS MONFARDINI
OAB/BA 8591•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZA MARTINS GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.
15/10/2025, 21:07Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 13:21Baixa Definitiva
05/09/2024, 13:21Juntada de certidão
05/09/2024, 13:20Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 10:47Publicado Intimação em 29/11/2023.
08/04/2024, 22:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
08/04/2024, 22:55Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024, 01:56Publicado Intimação em 13/03/2024.
20/03/2024, 21:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
20/03/2024, 21:45Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8001034-43.2021.8.05.0123. Autor: Humberto Carlota Santos Junior Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Reu: Raimundo Dos Santos Moreno Correia - Me Intimação: Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itanhém Fórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: [email protected] Av. Maria Moreira Lisboa, 08 – Centro – Itanhém/BA – 45970-000 – Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8001034-43.2021.8.05.0123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): HUMBERTO CARLOTA SANTOS JUNIOR Requerido(s): RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA - ME MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca de Itanhém/BA, ficam as partes acima nomeadas POR seus(uas) advogados(as) INTIMADOS(AS) para a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27/06/2022, às 10h20min da manhã. Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo/plataforma LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário de nº 276/2020. Nome da sala: Itanhém - 1ª Vara Cível Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/909887 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909887 Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que: - O não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. - Caso não possua condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá arguir tal impossibilidade, e produzir prova satisfatória nesse sentido, até a abertura do ato. - Caso a parte contrária não se faça presente à audiência, e nem justifique, de forma hábil, a sua ausência, serão os autos conclusos para sentença, conforme disposto no art. 23 da Lei 9.099/95. - A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; - A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; - É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099/95. Advertindo-o(a,s) de que ausência injustificada, importará em extinção do processo. (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95). - Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; - A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação (caso ainda não haja defesa juntada); - Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link de como se preparar para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 18 de maio de 2022. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento Assinado Eletronicamente pelo Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8001034-43.2021.8.05.0123 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itanhém
22/01/2024, 00:00Extinto o processo por negligência das partes
18/01/2024, 21:13Expedição de citação.
18/01/2024, 21:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024, 21:13Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023, 04:33Documentos
Sentença
•18/01/2024, 21:13
Despacho
•20/11/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 13:01
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 11:21
Decisão
•10/01/2022, 15:40