0516859-64.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:32

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2025, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 16:40

Expedição de Carta.

18/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:56

Expedição de sentença.

17/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:02

Processo Desarquivado

27/09/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 19:56

Decisão

•22/02/2024, 18:04

Despacho

•01/09/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:03

Despacho

•07/06/2018, 08:47