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8001694-78.2023.8.05.0216
Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 16834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 14/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 28/01/2025 23:59.
11/04/2025, 01:57Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 12:58Baixa Definitiva
09/04/2025, 12:58Expedição de Certidão.
09/04/2025, 12:58Expedição de ata da audiência.
09/04/2025, 12:58Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
27/03/2025, 08:37Expedição de ata da audiência.
26/03/2025, 12:00Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/01/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL, #Não preenchido#.
26/03/2025, 11:58Juntada de certidão
26/03/2025, 11:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 28/01/2025 23:59.
22/03/2025, 01:28Juntada de ata da audiência
30/01/2025, 16:09Juntada de Petição de contestação
22/01/2025, 16:23Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 08:52Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
09/01/2025, 15:35Documentos
Despacho
•07/01/2025, 11:23
Decisão
•18/12/2024, 08:07
Despacho
•11/10/2024, 10:52
Decisão
•31/07/2024, 08:24
Decisão
•22/05/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 23:59
Sentença
•19/12/2023, 18:59
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 23:49
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 15:48
Petição
•04/10/2023, 12:35
Despacho
•03/10/2023, 13:43