8002699-64.2021.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.884,51

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO COSTA SILVA JUNIOR

CPF 021.***.***-13

Reu

SEBASTIAO ARAUJO SILVA

CPF 024.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 45898•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:36

Expedição de intimação.

09/03/2026, 09:36

Juntada de certidão dd2g

08/03/2026, 11:54

Recebidos os autos

08/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 11:54

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 08:22

Sentença

•29/05/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2023, 16:38

Despacho

•04/03/2022, 16:33