0800751-19.2012.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.733,17

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 8546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:19

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 14:19

Publicado Ementa em 12/05/2025.

10/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 03:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/05/2025, 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:36

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:24

Solicitado dia de julgamento

31/03/2025, 21:04

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:42

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:16

Decisão

•22/07/2024, 13:09

Decisão

•23/02/2024, 19:57

Sentença

•01/12/2023, 19:02

Sentença

•30/11/2023, 21:23

Despacho

•29/08/2023, 12:23

Despacho

•28/08/2023, 19:48

Decisão

•15/10/2014, 14:14

Despacho

•05/11/2012, 17:28