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8000524-28.2023.8.05.0198
Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO
CPF 026.***.***-80
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Advogados / Representantes
MICHELLE MORAES LINS
OAB/BA 52288•Representa: ATIVO
MICHELLE MORAES LINS
OAB/BA 52288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
28/04/2026, 07:54Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2026, 18:57Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:59Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.
16/04/2026, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 06:00Decorrido prazo de JAQUELINE TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:40Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
14/04/2026, 15:35Comunicação eletrônica
14/04/2026, 15:35Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/04/2026, 13:32Publicado Ementa em 23/03/2026.
23/03/2026, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 03:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:51Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
18/03/2026, 09:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (RECORRIDO) e não-provido
17/03/2026, 20:33Documentos
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 15:35
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 15:35
Acórdão
•17/03/2026, 20:33
Decisão
•09/08/2024, 09:22
Decisão
•09/08/2024, 09:04
Sentença
•07/03/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 08:45
Decisão
•15/08/2023, 16:41