8012123-39.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ADENIR CARVALHO RODRIGUES

CPF 993.***.***-00

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

OAB/BA 74574•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:54

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADENIR CARVALHO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 07/11/2025.

11/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

11/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Ciente de despacho

06/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:28

Despacho

•15/10/2025, 12:36

Despacho

•17/06/2025, 14:38

Despacho

•21/05/2025, 10:10

Petição

•23/11/2024, 10:50

Acórdão

•18/11/2024, 19:31

Decisão

•23/02/2024, 20:55

Decisão

•23/02/2024, 20:53

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 02:11