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8001190-61.2021.8.05.0113
Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 4.404,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
Advogados / Representantes
WELINGTON CELESTINO BASTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/12/2021, 14:14Baixa Definitiva
21/12/2021, 14:14Transitado em Julgado em 21/12/2021
21/12/2021, 14:14Juntada de certidão
21/12/2021, 09:32Decorrido prazo de VALMIR FAGUNDES NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:09Publicado Ementa em 25/10/2021.
26/10/2021, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 00:06Expedição de Certidão.
22/10/2021, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021, 09:09Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido
20/10/2021, 08:36Deliberado em sessão - julgado
19/10/2021, 18:49Incluído em pauta para 19/10/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
05/10/2021, 12:02Solicitado dia de julgamento
29/09/2021, 16:07Decorrido prazo de VALMIR FAGUNDES NASCIMENTO em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 00:29Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 18:14Documentos
Acórdão
•19/10/2021, 19:46
Despacho
•21/06/2021, 17:21
Despacho
•21/06/2021, 17:11
Sentença
•27/04/2021, 15:20
Despacho
•07/04/2021, 09:48
Ato Ordinatório
•06/04/2021, 13:38
Decisão
•09/03/2021, 16:32