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0823530-60.2015.8.05.0001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.508,89
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
BRUNO REIS
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
A. V. S MINIMERCADO LTDA - ME
OAB/BA 8577•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 10:44Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2026, 10:44Transitado em Julgado em 26/02/2026
27/02/2026, 10:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:50Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:33Publicado Ementa em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:22Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
30/11/2025, 00:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 12:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
27/11/2025, 08:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/11/2025, 17:32Juntada de Petição de certidão
25/11/2025, 18:07Deliberado em sessão - julgado
25/11/2025, 15:20Incluído em pauta para 17/11/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/10/2025, 18:13Solicitado dia de julgamento
28/10/2025, 21:29Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 17:32
Decisão
•25/06/2025, 22:03
Decisão
•25/06/2025, 12:52
Despacho
•22/04/2025, 08:10
Despacho
•03/04/2025, 11:41
Decisão
•19/07/2024, 16:40
Decisão
•23/02/2024, 19:57
Sentença
•01/12/2023, 18:20
Sentença
•30/11/2023, 21:20
Despacho
•22/06/2023, 15:19
Despacho
•01/06/2023, 18:01
Decisão
•23/10/2017, 17:25
Despacho
•06/10/2015, 15:51