8028994-15.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.306,13

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVALDO SANTOS PAIVA

CPF 251.***.***-68

Autor

EVERTON FONSECA FERREIRA

CPF 466.***.***-59

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVA

CPF 579.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:28

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:38

Mandado devolvido Negativamente

11/03/2026, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2026, 01:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 19:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 19:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:12

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:21

Despacho

•21/11/2025, 08:40

Decisão

•02/10/2025, 15:07

Decisão

•12/08/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 23:53

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 23:53

Sentença

•25/02/2024, 19:30

Sentença

•23/02/2024, 17:38

Despacho

•25/05/2023, 08:46

Despacho

•24/05/2023, 22:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 10:43

Sentença

•24/05/2022, 18:19

Sentença

•23/05/2022, 13:53

Despacho

•10/03/2022, 09:27

Outros documentos

•09/03/2022, 22:43