8071148-53.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.951,47

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:44

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:19

Processo Desarquivado

26/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:15

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIZAIDE CARVALHO SANTOS E CESAR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:44

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 17:25

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 17:25

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:44

Despacho

•05/05/2026, 18:44

Decisão

•28/02/2024, 17:25

Decisão

•28/02/2024, 17:25

Decisão

•28/02/2024, 17:25

Decisão

•11/01/2024, 23:19

Despacho

•13/04/2023, 11:13

Despacho

•29/03/2023, 22:41

Decisão

•23/07/2021, 08:40

Decisão

•12/04/2021, 21:15

Despacho de citação por AR Digital

•26/11/2019, 15:48