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8042726-03.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO BAHIA
SECRETARIO DA SAEB - SECRETARIA DE ADMINISTACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 09:03Baixa Definitiva
26/06/2023, 09:03Juntada de certidão
22/06/2023, 14:32Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES ROSA em 25/05/2023 23:59.
05/06/2023, 06:48Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO BAHIA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023, 07:37Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SAEB - SECRETÁRIA DE ADMINISTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023, 05:01Publicado Ementa em 03/05/2023.
04/06/2023, 02:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:03Expedição de Certidão.
09/05/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023, 15:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023, 10:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023, 08:12Juntada de Petição de certidão
27/04/2023, 17:38Documentos
Acórdão
•28/04/2023, 08:12
Despacho
•22/03/2023, 14:39
Despacho
•22/03/2023, 14:38