0021959-49.1999.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 253.***.***-82

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870•Representa: ATIVO

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:34

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024, 09:34

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:53

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:01

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 253.772.305-82 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:21

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 253.772.305-82 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 17:54

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:56

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 17:54

Despacho

•29/02/2024, 21:46

Despacho

•29/02/2024, 18:57

Decisão

•19/12/2022, 14:14

Decisão

•19/12/2022, 11:14

Despacho

•13/07/2022, 09:08

Despacho

•12/07/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 09:53

Despacho

•21/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•13/08/2014, 11:51

Ato Ordinatório

•25/07/2014, 15:54

Despacho

•12/06/2014, 12:33

Sentença

•07/05/2014, 16:23

Sentença

•07/05/2014, 16:23