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8048470-05.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 21.300,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
NEIDE DE JESUS CERQUEIRA
CPF 021.***.***-98
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA
OAB/RN 17003•Representa: ATIVO
ELOI CONTINI
OAB/BA 51764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024, 15:55Baixa Definitiva
27/03/2024, 15:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2024, 15:55Juntada de certidão
27/03/2024, 15:55Decorrido prazo de NEIDE DE JESUS CERQUEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:54Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:54Juntada de certidão
26/03/2024, 09:03Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024, 04:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 04:18Conhecido o recurso de NEIDE DE JESUS CERQUEIRA - CPF: 021.930.705-98 (APELANTE) e provido
29/02/2024, 16:35Conhecido em parte o recurso de NEIDE DE JESUS CERQUEIRA - CPF: 021.930.705-98 (APELANTE) e provido
19/02/2024, 15:16Juntada de Petição de certidão
06/02/2024, 18:47Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024, 22:12Expedição de Certidão.
26/12/2023, 13:56Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 17:52Documentos
Acórdão
•19/02/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•29/09/2023, 17:52
Sentença
•25/08/2023, 11:31
Sentença
•23/08/2023, 14:57
Decisão
•26/05/2023, 10:39
Decisão
•22/05/2023, 13:13
Decisão
•19/04/2023, 23:58
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 14:57