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8057605-44.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
VANESSA GOMES CARDOZO SETUBAL
CPF 978.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 08:26Baixa Definitiva
17/07/2025, 08:26Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 08:26Transitado em Julgado em 26/03/2025
22/04/2025, 12:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:30Decorrido prazo de VANESSA GOMES CARDOZO SETUBAL em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:31Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:31Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 02:39Indeferida a petição inicial
28/01/2025, 15:16Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024, 14:21Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2024, 12:00Expedição de Certidão.
23/10/2024, 11:57Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 17:30Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2024, 17:29Documentos
Decisão
•28/01/2025, 15:50
Decisão
•28/01/2025, 15:16
Decisão
•04/09/2024, 16:37
Decisão
•04/09/2024, 10:46
Despacho
•20/06/2024, 14:04
Despacho
•19/06/2024, 18:50
Documento Comprobatório
•11/03/2024, 19:01
Documento Comprobatório
•11/03/2024, 19:01
Decisão
•06/03/2024, 19:16
Decisão
•06/03/2024, 17:53
Decisão
•14/11/2023, 16:45
Decisão
•14/11/2023, 15:36