8048334-11.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.029,72

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA SELMA DE NOVAES PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:52

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de ANA SELMA DE NOVAES PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:06

Prejudicado o recurso

14/09/2024, 17:55

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANA SELMA DE NOVAES PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 04:39

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 09:16

Decisão

•14/09/2024, 17:55

Despacho

•29/04/2024, 17:36

Despacho

•26/04/2024, 18:20