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8000645-29.2024.8.05.0228
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETE BARBOSA DO ROSARIO DE SOUZA
CPF 004.***.***-14
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
GABY MAFFEI DOS SANTOS
OAB/BA 42334•Representa: ATIVO
LAVINIA COSTA SANTOS PINHO
OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO
IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 62849•Representa: PASSIVO
FERNANDO GRISI JUNIOR
OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/03/2026, 13:56Juntada de certidão
06/03/2026, 13:55Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:30Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.
26/01/2026, 21:52Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 09:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 09:50Ato ordinatório praticado
17/01/2026, 18:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 06:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 06:37Decorrido prazo de ELIZABETE BARBOSA DO ROSARIO DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:28Juntada de Petição de apelação
23/10/2025, 15:23Publicado Sentença em 22/10/2025.
22/10/2025, 19:43Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 19:43Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 19:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 19:33Documentos
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•17/01/2026, 18:19
Sentença
•20/10/2025, 19:33
Sentença
•15/10/2025, 10:03
Despacho
•30/10/2024, 23:33
Despacho
•29/10/2024, 22:05
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 10:39
Despacho
•09/03/2024, 21:46
Despacho
•08/03/2024, 10:11