8063955-48.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.798,58

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

WALLE ALMIRO DE SOUZA DOS REIS

CPF 037.***.***-42

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA

OAB/BA 66349•Representa: ATIVO

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB/BA 32940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:26

Expedido alvará de levantamento

07/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de WALLE ALMIRO DE SOUZA DOS REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 08:56

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 17:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 08:26

Decisão

•07/05/2026, 20:32

Despacho

•20/01/2026, 16:23

Despacho

•07/01/2026, 10:16

Decisão

•30/10/2024, 16:21

Decisão

•30/10/2024, 15:55

Decisão

•08/07/2024, 12:06

Decisão

•07/07/2024, 12:29

Decisão

•12/01/2024, 18:49

Decisão

•12/01/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 10:27