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8002218-47.2022.8.05.0172
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
Processos relacionados
Partes do Processo
NIVIA DA SILVA DIAS
CPF 084.***.***-92
MIDWAY
MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARTAO RIACHUELO
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 09.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR
OAB/RN 2738•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 04:19Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 03:32Publicado Intimação em 26/08/2024.
30/08/2024, 13:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
30/08/2024, 13:48Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 13:53Baixa Definitiva
23/08/2024, 13:53Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 10:59Juntada de decisão
21/08/2024, 10:59Recebidos os autos
21/08/2024, 10:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Nivia Da Silva Dias Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028-A) Recorrido: Midway S.a.- Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Osvaldo De Meiroz Grilo Junior (OAB:RN2738-A) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8002218-47.2022.8.05.0172 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
22/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2024, 09:28Juntada de certidão
07/02/2024, 21:49Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
05/02/2024, 00:50Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 26/01/2024 23:59.
05/02/2024, 00:50Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024, 14:07Documentos
Decisão
•17/07/2024, 11:59
Decisão
•17/07/2024, 11:59
Decisão
•17/07/2024, 11:59
Despacho
•22/05/2024, 18:07
Despacho
•19/04/2024, 11:47
Outros documentos
•26/03/2024, 17:47
Decisão
•20/03/2024, 19:17
Decisão
•20/03/2024, 19:17
Decisão
•20/03/2024, 19:17
Sentença
•04/12/2023, 11:37
Despacho
•30/10/2023, 09:49
Decisão
•11/01/2023, 13:29