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8166613-84.2022.8.05.0001
Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Cíveis Reunidas
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 16 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
CARLOS EUGENIO SAMPAIO RAMOS
CPF 468.***.***-20
BANCO RCI BRASIL S.A
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL S/A
BANCO RCI BRASIL S.A INVESTIMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 09:49Baixa Definitiva
29/05/2024, 09:49Juntada de certidão
29/05/2024, 09:47Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SAMPAIO RAMOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:05Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:05Decorrido prazo de JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:05Decorrido prazo de JUÍZO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:05Juntada de certidão
27/03/2024, 15:16Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 01:02Julgado procedente o pedido
13/03/2024, 13:37Julgado procedente o pedido
13/03/2024, 10:47Juntada de Petição de certidão
11/03/2024, 15:06Deliberado em sessão - julgado
11/03/2024, 14:49Incluído em pauta para 29/02/2024 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
19/02/2024, 15:10Documentos
Acórdão
•13/03/2024, 10:47
Despacho
•08/08/2023, 15:04
Despacho
•07/08/2023, 22:23
Despacho
•13/04/2023, 14:47
Despacho
•13/04/2023, 10:04
Despacho
•29/11/2022, 15:22
Despacho
•23/11/2022, 08:29
Decisão
•21/11/2022, 06:52
Decisão
•18/11/2022, 17:17