8063681-81.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PATRICIA KELLY CHAGAS ARAUJO

CPF 961.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 11:39

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de PATRICIA KELLY CHAGAS ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:11

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 21:52

Expedição de decisão.

21/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de PATRICIA KELLY CHAGAS ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:13

Publicado Certidão em 27/05/2025.

10/06/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

10/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502040489

23/05/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:09

Decisão

•29/09/2025, 09:52

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 13:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 13:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 13:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 13:04

Sentença

•19/02/2025, 12:49

Sentença

•16/01/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:13

Sentença

•15/01/2024, 18:08

Sentença

•15/01/2024, 18:08

Sentença

•15/01/2024, 18:08