8001985-49.2023.8.05.0064

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS SOUZA SILVA DOS SANTOS

CPF 099.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

TEOFILO SOUSA LISBOA MEIRELES

CPF 076.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 36226•Representa: ATIVO

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA

OAB/BA 34610•Representa: ATIVO

JOSE MARIO DOS SANTOS PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/12/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1217915/2025

12/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1217915/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de LUCAS SOUZA SILVA DOS SANTOS

09/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/11/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 17:50

•13/11/2025, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 15:43

Sentença

•13/11/2025, 15:42