0133236-21.2009.8.05.0001

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 4.402,75

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de BRISAMAR TRANSPORTES LIMITADA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRISAMAR TRANSPORTES LIMITADA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:16

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:24

Expedição de sentença.

06/11/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:09

Despacho

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•17/01/2024, 21:48

Despacho

•05/05/2020, 15:03

Despacho

•02/10/2019, 10:58

Despacho

•12/01/2018, 12:07

Despacho

•17/03/2017, 12:32

Despacho

•17/03/2017, 12:31

Despacho

•17/03/2017, 12:29

Despacho

•17/03/2017, 12:27

Despacho

•17/03/2017, 12:27

Despacho

•17/03/2017, 12:27

Despacho

•17/03/2017, 12:27

Despacho

•17/03/2017, 12:26