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8138295-57.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 8.885,80
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIANA COUTO CARDOSO
CPF 787.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA
OAB/BA 67475•Representa: ATIVO
DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA
OAB/BA 67347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 22:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 22:12Expedição de intimação.
08/05/2026, 16:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 16:15Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 14:29Conclusos para decisão
19/01/2026, 12:31Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2026, 10:49Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/01/2026, 10:44Decorrido prazo de FABIANA COUTO CARDOSO em 18/09/2025 23:59.
16/01/2026, 19:08Decorrido prazo de FABIANA COUTO CARDOSO em 18/09/2025 23:59.
16/01/2026, 19:05Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2026, 12:04Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:03Expedição de decisão.
16/01/2026, 12:03Juntada de outros documentos
16/01/2026, 11:47Publicado Decisão em 28/08/2025.
30/12/2025, 08:07Documentos
Despacho
•08/05/2026, 16:14
Despacho
•27/04/2026, 14:29
Decisão
•16/01/2026, 11:47
Decisão
•27/08/2025, 17:40
Decisão
•27/08/2025, 17:40
Decisão
•26/08/2025, 13:05
Decisão
•25/08/2025, 09:44
Decisão
•13/11/2024, 17:31
Decisão
•13/11/2024, 17:31
Decisão
•13/11/2024, 17:31
Despacho
•17/04/2024, 17:19
Despacho
•17/04/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 18:28