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8000205-43.2023.8.05.0042
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.812,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FILICIANO MOURA
CPF 347.***.***-49
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024, 10:56Baixa Definitiva
06/06/2024, 10:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2024, 10:56Decorrido prazo de JOSE FILICIANO MOURA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:28Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 01:16Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024, 07:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 07:13Expedição de Certidão.
02/05/2024, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024, 23:17Cominicação eletrônica
30/04/2024, 23:17Conhecido o recurso de JOSE FILICIANO MOURA - CPF: 347.691.615-49 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2024, 23:17Conclusos para decisão
30/04/2024, 21:52Recebidos os autos
06/03/2024, 13:50Distribuído por sorteio
06/03/2024, 13:50Documentos
Decisão
•30/04/2024, 23:17
Decisão
•30/04/2024, 23:17
Decisão
•30/04/2024, 23:17
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 15:34
Sentença
•03/12/2023, 15:29
Despacho
•16/03/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•03/02/2023, 09:09