8051927-45.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.279,59

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:57

Expedição de decisão.

16/01/2026, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 20:12

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:55

Processo Reativado

02/10/2025, 07:55

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:45

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 06:50

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:32

Decisão

•16/01/2026, 20:12

Decisão

•16/01/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 06:50

Decisão

•05/01/2024, 20:22

Decisão

•05/01/2024, 20:22

Decisão

•05/01/2024, 20:22

Despacho

•06/11/2023, 14:22

Decisão

•23/07/2023, 13:27

Despacho de citação por AR Digital

•15/06/2023, 16:58