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8047945-57.2022.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/BA 22398•Representa: ATIVO
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/BA 22398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 13:49Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 13:49Publicado Intimação em 29/04/2026.
01/05/2026, 17:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
01/05/2026, 17:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 08:58Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 08:58Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/04/2026, 15:50Juntada de certidão
24/04/2026, 15:50Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 09:56Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2026, 09:56Decorrido prazo de PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 02:18Publicado Ementa em 09/03/2026.
09/03/2026, 06:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 16:48Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 10:06
Despacho
•30/07/2025, 16:26
Despacho
•30/07/2025, 16:06
Despacho
•24/01/2025, 16:14
Despacho
•24/01/2025, 12:28
Despacho
•22/05/2024, 12:54
Despacho
•03/05/2024, 10:24
Despacho
•02/05/2024, 16:30
Despacho
•20/03/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•18/01/2024, 18:31
Decisão
•13/11/2023, 10:16
Decisão
•10/11/2023, 14:08
Decisão
•29/08/2023, 23:35
Decisão
•23/08/2023, 10:14
Despacho
•02/08/2023, 13:27