0000192-81.2009.8.05.0266

Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECE

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORDALIO CAVALCANTE LIMA

CPF 536.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068•Representa: PASSIVO

SAVIGNY MACHADO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ANDRE CARDOSO DA SILVA FILHO

OAB/PE 58239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:44

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2026, 11:44

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de ORDALIO CAVALCANTE LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:20

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ (JUIZO RECORRENTE)

29/10/2025, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

22/10/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:20

Decisão

•29/10/2025, 14:39

Sentença

•27/05/2025, 17:03

Despacho

•20/02/2024, 11:47

Despacho

•21/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:13

Decisão

•20/01/2021, 10:40