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8048552-39.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.475,41
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
TELMA ALVES CERQUEIRA DE SOUZA
CPF 272.***.***-06
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 13:33Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 13:33Baixa Definitiva
11/09/2025, 13:33Transitado em Julgado em 25/06/2025
07/07/2025, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 15:11Conhecido o recurso de TELMA ALVES CERQUEIRA DE SOUZA - CPF: 272.648.405-06 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/04/2025, 15:32Conhecido o recurso de TELMA ALVES CERQUEIRA DE SOUZA - CPF: 272.648.405-06 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/04/2025, 14:17Juntada de Petição de certidão
02/04/2025, 16:25Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025, 15:30Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:30Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/03/2025, 10:22Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 18:10Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/02/2025, 17:43Solicitado dia de julgamento
20/01/2025, 12:30Documentos
Acórdão
•04/04/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 17:37
Decisão
•18/09/2024, 13:39
Decisão
•18/09/2024, 12:13
Despacho
•06/06/2024, 18:22
Despacho
•06/06/2024, 18:08
Acórdão
•28/02/2024, 13:21
Despacho
•26/09/2023, 14:38
Despacho
•26/09/2023, 14:37
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 02:21