8001009-34.2020.8.05.0230

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 429,12

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA CATIA LEAL PEREIRA

CPF 008.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:55

Decorrido prazo de ANA CATIA LEAL PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:56

Publicado Sentença em 10/06/2024.

22/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:37

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ana Catia Leal Pereira Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8001009-34.2020.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

10/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/06/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Outras Decisões

01/11/2023, 14:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 03:56

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 18:03

Sentença

•30/04/2024, 10:47

Decisão

•01/11/2023, 14:23

Decisão

•07/07/2023, 08:24

Decisão

•10/02/2023, 12:35

Despacho

•04/09/2020, 14:11