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8048998-42.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 23.789,60
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
ANA MARIA RIBEIRO CASTRO
CPF 216.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 15:41Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 15:41Baixa Definitiva
22/10/2025, 15:41Transitado em Julgado em 16/10/2025
22/10/2025, 11:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
21/09/2025, 01:05Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO CASTRO em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:07Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 15:43Conhecido o recurso de ANA MARIA RIBEIRO CASTRO - CPF: 216.469.615-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
29/07/2025, 13:49Conhecido o recurso de ANA MARIA RIBEIRO CASTRO - CPF: 216.469.615-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
27/07/2025, 18:19Juntada de Petição de certidão
25/07/2025, 17:57Deliberado em sessão - julgado
25/07/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 17:30Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 16:25Documentos
Acórdão
•27/07/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 11:53
Documento de Comprovação
•24/02/2025, 16:57
Despacho
•14/02/2025, 11:48
Despacho
•14/02/2025, 10:16
Despacho
•15/10/2024, 18:23
Despacho
•14/10/2024, 15:02
Despacho
•03/07/2024, 16:10
Despacho
•03/07/2024, 14:54
Despacho
•06/06/2024, 18:22
Despacho
•06/06/2024, 18:09
Acórdão
•16/02/2024, 10:20
Despacho
•13/11/2023, 16:51
Despacho
•13/11/2023, 14:22