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8048369-68.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 48.389,18
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO
CPF 238.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 14:25Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 14:25Baixa Definitiva
11/09/2025, 14:24Transitado em Julgado em 25/06/2025
07/07/2025, 11:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 15:16Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/04/2025, 15:19Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ALMEIDA MACEDO - CPF: 238.985.695-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
04/04/2025, 14:16Juntada de Petição de certidão
02/04/2025, 16:24Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025, 15:30Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:29Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/03/2025, 10:21Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 18:11Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/02/2025, 17:44Solicitado dia de julgamento
20/01/2025, 13:07Documentos
Acórdão
•04/04/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 17:37
Decisão
•18/09/2024, 13:40
Decisão
•18/09/2024, 12:23
Despacho
•06/06/2024, 18:22
Despacho
•06/06/2024, 18:10
Acórdão
•16/02/2024, 11:45
Despacho
•13/11/2023, 16:53
Despacho
•13/11/2023, 14:22
Decisão
•02/10/2023, 17:26
Decisão
•02/10/2023, 16:39
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 01:01