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8051039-79.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 61.523,90
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
JOELINA DE AGUIAR SILVA
APARECIDA DOS SANTOS
CPF 014.***.***-62
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:34Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:34Baixa Definitiva
04/09/2025, 14:34Transitado em Julgado em 26/06/2025
22/08/2025, 10:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:21Decorrido prazo de JOELINA DE AGUIAR SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:55Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 01:13Conhecido o recurso de JOELINA DE AGUIAR SILVA (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 09:59Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de JOELINA DE AGUIAR SILVA (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 08:30Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:53Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:12Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:34Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 08:30
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:09
Documento de Comprovação
•17/10/2024, 15:09
Decisão
•15/10/2024, 17:52
Decisão
•14/10/2024, 14:57
Despacho
•26/06/2024, 16:34
Despacho
•26/06/2024, 16:10
Despacho
•06/06/2024, 18:23
Despacho
•06/06/2024, 18:10
Acórdão
•15/02/2024, 17:38
Despacho
•16/11/2023, 18:04
Despacho
•16/11/2023, 12:52
Decisão
•10/10/2023, 19:56
Decisão
•10/10/2023, 17:18