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8000196-51.2024.8.05.0170
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU
Partes do Processo
DT MORRO DO CHAPEU
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FANIO OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 39664•Representa: PASSIVO
BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 74902•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ABIMAEL DA SILVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
28/04/2026, 19:43Publicado Decisão em 10/06/2024.
28/04/2026, 14:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 14:32Decorrido prazo de ABIMAEL DA SILVA LIMA em 07/06/2024 23:59.
22/04/2026, 00:55Publicado Despacho em 29/05/2024.
22/04/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:47Decorrido prazo de ABIMAEL DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.
01/04/2026, 14:45Decorrido prazo de ABIMAEL DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.
01/04/2026, 12:19Publicado Decisão em 22/11/2024.
01/04/2026, 11:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 11:38Desentranhado o documento
09/10/2025, 16:19Juntada de certidão
09/10/2025, 16:18Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 12:10Baixa Definitiva
08/10/2025, 12:10Decorrido prazo de GISELLE BARBERINO DE SOUZA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 08:05Documentos
Petição
•06/08/2025, 15:59
Sentença
•01/08/2025, 18:43
Sentença
•01/08/2025, 15:23
Despacho
•27/06/2025, 13:00
Despacho
•23/06/2025, 15:17
Decisão
•26/11/2024, 17:18
Petição
•21/11/2024, 10:57
Decisão
•19/11/2024, 14:36
Decisão
•19/11/2024, 14:24
Petição
•10/06/2024, 12:01
Decisão
•06/06/2024, 19:19
Decisão
•06/06/2024, 09:57
Despacho
•27/05/2024, 18:06
Despacho
•27/05/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 11:23