Voltar para busca
8051091-75.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS PINHO BORGES
CPF 435.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 10:32Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 10:32Baixa Definitiva
20/10/2025, 10:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025, 22:52Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHO BORGES em 26/08/2025 23:59.
30/08/2025, 23:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 23:11Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 16:39Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 16:39Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 01:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 17:35Determinado o arquivamento
31/07/2025, 17:09Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025, 10:27Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 14:14Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 14:14Documentos
Decisão
•31/07/2025, 17:35
Decisão
•31/07/2025, 17:09
Despacho
•08/01/2025, 14:33
Despacho
•07/01/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 09:09
Decisão Suspensão Outras Situações
•22/11/2024, 14:30
Decisão Suspensão Outras Situações
•22/11/2024, 14:30
Decisão Suspensão Outras Situações
•22/11/2024, 14:30
Despacho
•13/06/2024, 17:35
Despacho
•13/06/2024, 12:22
Despacho
•06/06/2024, 18:23
Despacho
•06/06/2024, 18:11
Acórdão
•16/02/2024, 16:30
Despacho
•14/11/2023, 18:46