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8051815-79.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
NADIR SILVA SOARES
CPF 573.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 01:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2026, 16:03Determinado o arquivamento
04/04/2026, 15:23Conclusos #Não preenchido#
25/03/2026, 19:34Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 16:25Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:25Expedição de Outros documentos.
25/01/2026, 21:55Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2026, 14:15Expedição de Ofício.
12/01/2026, 15:09Expedição de RPV.
12/01/2026, 15:09Juntada de certidão
11/01/2026, 21:26Publicado Despacho em 07/10/2025.
07/10/2025, 02:03Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
07/10/2025, 02:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2025, 18:33Documentos
Decisão
•05/04/2026, 16:03
Decisão
•04/04/2026, 15:23
Despacho
•05/10/2025, 18:33
Despacho
•04/10/2025, 16:07
Decisão
•25/06/2025, 07:31
Decisão
•21/06/2025, 15:22
Despacho
•06/03/2025, 11:52
Despacho
•01/03/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 11:33
Decisão
•14/10/2024, 17:03
Decisão
•14/10/2024, 14:40
Despacho
•26/06/2024, 17:09
Despacho
•26/06/2024, 16:11
Despacho
•06/06/2024, 18:24