8054072-77.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

GILDETE ANTONIO PEREIRA

CPF 225.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 16:02

Determinado o arquivamento

04/04/2026, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:51

Expedição de RPV.

13/10/2025, 15:57

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:57

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 08/07/2025

30/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de GILDETE ANTONIO PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 16:02

Decisão

•04/04/2026, 15:20

Decisão

•05/05/2025, 11:49

Decisão

•05/05/2025, 10:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:29

Despacho

•18/09/2024, 13:41

Despacho

•18/09/2024, 12:29

Despacho

•06/06/2024, 18:24

Despacho

•06/06/2024, 18:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2024, 16:38

Acórdão

•28/02/2024, 13:09

Decisão

•01/11/2023, 16:02

Despacho

•24/10/2023, 09:31

Despacho

•23/10/2023, 18:33