8000329-55.2023.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIANA DA COSTA PINTO DANTAS DE CARVALHO

CPF 917.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR SOUZA SENA

OAB/BA 37405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400897/2025

07/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 400897/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MARIANA DA COSTA PINTO DANTAS DE CARVALHO

28/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 341366/2025

16/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 341366/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2025

16/04/2025, 18:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2025

09/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501205308. Publicação prevista para 09/04/2025)

07/04/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:50

•04/04/2025, 14:18